Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26670, de 20 de dezembro de 2021
Decreto nº 26670
22/12/2021 10:29 SEI/ABC - 0022970952 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 249 Disponibilização: 21/12/2021 Publicação: 20/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 73.104,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO
REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25472495&in... 1/3
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SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
436,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 436,00 PARLAMENTARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, 25.000,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 25.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER FUNDO ESTADUAL DE 5.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 5.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 7.668,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 7.668,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS 35.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 444042 0100 35.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 73.104,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
32.668,00 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004.27.812.2094.1149 APOIAR ENTIDADES 335041 0100 32.668,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25472495&in... 2/3
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DESPORTIVAS - PRODESP
436,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 436,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 40.000,00 JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 40.000,00 PENITENCIÁRIO TOTAL R$ 73.104,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 20/12/2021, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/12/2021, às 17:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022970952 e o código CRC 9E839E90.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.600277/2021-72 SEI nº 0022970952
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25472495&in... 3/3