Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26637, de 15 de dezembro de 2021
Decreto nº 26637
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 246
Disponibilização: 16/12/2021 Publicação: 15/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.732.306,69, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de
Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
19.534,89 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339039 0100 718,56 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 3.373,66 APOIO A 11.025.26.782.2057.1013 INFRAESTRUTURA DE 449093 0100 8.566,67 MUNICÍPIOS E RODOVIAS REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 0100 1.751,00 MALHA VIÁRIA 339014 0100 5.125,00 DO PLANEJAMENTO,
1,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG IMPLANTAR O NÚCLEO DE 13.001.04.122.2137.2470 PLANEJAMENTO DO 339039 0300 1,00 ESTADO FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 1.506.721,83 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA REALIZAR 14.011.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339039 0228 1.228.721,83 MALHA VIÁRIA 339030 0628 278.000,00 DE SEGURANÇA, DEFESA 166.048,97 E CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 15.001.06.122.2075.1446 339019 0100 9.900,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339047 0100 44.473,56 OPERACIONAL DA UNIDADE 339147 0100 11.675,41 ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 0100 100.000,00 SEGURANÇA
Ê
SUPERINTENDÊNCIA 40.000,00 ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 334041 0100 40.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER
TOTAL R$ 1.732.306,69
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
19.534,89 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTO DE 11.025.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 339091 0100 19.534,89 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS DO PLANEJAMENTO,
1,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG GESTÃO DA CAPTAÇÃO DE 13.001.04.122.2041.2422 449052 1300 1,00 RECURSOS FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE 1.506.721,83 TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA REALIZAR 14.011.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 449052 0228 1.228.721,83 MALHA VIÁRIA 449052 0628 278.000,00 DE SEGURANÇA, DEFESA 166.048,97 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 0100 4.707,44 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339036 0100 39.345,23 339147 0100 21.996,30 ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 339030 0100 100.000,00 SEGURANÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 40.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 40.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP
TOTAL R$ 1.732.306,69
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/12/2021, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/12/2021, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022768116 e o código CRC 83B513D4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.568805/2021-91 SEI nº 0022768116
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