Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26610, de 7 de dezembro de 2021
Decreto nº 26610
08/12/2021 13:36 SEI/ABC - 0022617573 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 08/12/2021 Publicação: 08/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.195.633,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 452.895,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25081330&in... 1/4
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 452.895,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO,
92.738,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 92.738,00 PARLAMENTARES 94.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 44.000,00 445042 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 370.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 200.000,00 DE SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 155.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 15.000,00 DA AGRICULTURA - 136.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 339039 0100 80.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 7.630,00 334041 0100 48.370,00 DA ASSISTÊNCIA E DO 50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 50.000,00 PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 1.195.633,00
ANEXO II
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
197.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 150.000,00 445052 0100 47.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 47.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 47.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 765.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 450.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 300.000,00 335041 0100 15.000,00 DA AGRICULTURA - 186.633,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 335041 0100 186.633,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS TOTAL R$ 1.195.633,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/12/2021, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/12/2021, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022617573 e o código CRC 087BF72A.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.576862/2021-44 SEI nº 0022617573
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