Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2661, de 10 de maio de 1985
Decreto nº 2661
O Governador do Estado de Rondônia, usan
e do das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso III, da : Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do proces so nº 1001/00404, de 2 de abril de 1985, da GOV/CC.,
DECRETA:
Art. 19.
Fica criado, no Município de Espigão do Oeste, o Centro de Estudos Supletivos DONIZETE ROMUAL DO DA SILVA.
Art. 29.
A Secretaria Municipal da e Educação e Cultura de Espigão do Oeste, mediante convênio com a
Secretaria de Estado de Educação, tomará as necessárias providên
cias para o funcionamento do referido Centro de Estudos.
Art. 39.
Este Decreto entrará em vi gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trárioa/
Lusa 4 TEIXEIRA DE OLIVEIRA Governador
TONA
ALVÁRO LUSTO PAL Secretário de Ea
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