Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26601, de 1 de dezembro de 2021
Decreto nº 26601
02/12/2021 13:04 SEI/ABC - 0022487778 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 237 Disponibilização: 02/12/2021 Publicação: 02/12/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.591.262,77, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de dezembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24941329&in... 1/5
Recurso DO PLANEJAMENTO,
486.379,60 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 486.379,60 PARLAMENTARES POLÍCIA MILITAR - PM 51.327,76 REALIZAR OBRAS E 15.005.06.181.2020.1275 MELHORIAS DE 449051 0100 50.000,00 INFRAESTRUTURA ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.005.06.181.2020.1276 449052 0100 1.327,76 DE BENS PERMANENTE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 25.266,28 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E 15.015.06.122.2020.1119 MELHORIAS DE 339039 0100 1.266,28 INFRAESTRUTURA ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 24.000,00 PERMANENTES 200.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0100 50.000,00 444042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 190.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 190.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 965.195,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 106.500,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 335041 0100 146.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 362.695,00 334041 0100 250.000,00
À https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24941329&in... 2/5
17.012.10.302.2034.2442 COMBATE À CALAMIDADE 334041 0100 100.000,00
PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19) DA AGRICULTURA - 349.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 349.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
234.094,13 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 70.000,00 PENITENCIÁRIO ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339030 0100 150.000,00 UNIDADES PRISIONAIS 449052 0100 14.094,13 DA ASSISTÊNCIA E DO 40.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 40.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 50.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 50.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 2.591.262,77
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
225.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.04.122.2041.2486 CELEBRAR CONVÊNIOS E 444042 0100 225.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24941329&in... 3/5
INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES POLÍCIA MILITAR - PM 50.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339030 0100 50.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
110.968,70 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 110.968,70 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 293.053,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 293.053,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 1.610.241,07 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 140.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 200.000,00 335041 0100 861.146,94 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 0100 409.094,13 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 30.000,00 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 449052 0100 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 230.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE 17.034.10.305.2023.2263 445042 0100 230.000,00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA AGRICULTURA - 42.000,00 SEAGRI
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24941329&in... 4/5
19.001.20.608.2011.2341 APOIO AO 445042 0100 42.000,00
DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.591.262,77
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/12/2021, às 20:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/12/2021, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0022487778 e o código CRC 06DDF3D5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.565481/2021-30 SEI nº 0022487778
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24941329&in... 5/5