Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26546, de 17 de novembro de 2021
Decreto nº 26546
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 227
Disponibilização: 18/11/2021 Publicação: 18/11/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.723.333,57, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2021, 134° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO 339.323,86
ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 310.000,00 VOLUNTÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0100 29.323,86 URBANA DO PLANEJAMENTO,
806.018,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 806.018,00 PARLAMENTARES POLÍCIA MILITAR - PM 28.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339030 0100 28.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 170.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 170.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 60.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 60.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 389.991,71 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 89.991,71 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 100.000,00 334041 0100 200.000,00 50.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 50.000,00 PENITENCIÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DO 410.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
23.001.08.244.2111.2073 FORTALECER A REDE 335041 0100 300.000,00
SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
445042 0100 50.000,00 444042 0100 60.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 470.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 445042 0100 30.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 444042 0100 440.000,00 PÚBLICOS
TOTAL R$ 2.723.333,57
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
300.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335041 0100 300.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 90.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 90.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 2.304.009,71 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 335041 0100 753.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 695.709,71 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 0100 855.300,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO 29.323,86 DA AGRICULTURA -
SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 29.323,86 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL R$ 2.723.333,57
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/11/2021, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/11/2021, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021918556 e o código CRC 551BE28F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.520905/2021-37 SEI nº 0021918556
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