Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26513, de 10 de novembro de 2021
Decreto nº 26513
11/11/2021 14:03 SEI/ABC - 0021017758 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 223 Disponibilização: 11/11/2021 Publicação: 11/11/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Reforma Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65, combinado com o artigo 58 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
1° Fica reformado o Major da Polícia Militar, da Reserva Remunerada, Registro Estatístico 100006640, CARLOS ALBERTO COELHO por ter atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o § 1° do art. 42 da Constituição Federal, combinado com a alínea "a" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de novembro de 2021, 133° da República.
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em 11/11/2021, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021017758 e o código CRC 32EB17B8.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.386680/2021-32 SEI nº 0021017758
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23350758&in... 1/1