Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26489, de 29 de outubro de 2021
Decreto nº 26489
03/11/2021 13:43 SEI/ABC - 0021716719 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216 Disponibilização: 29/10/2021 Publicação: 29/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3° da Lei n° 4.977, de 15 de abril de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO 1.000.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24107678&in... 1/2
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DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP 27.001.04.122.2057.2469 FISCALIZAR OBRAS 339039 0100 1.000.000,00
TOTAL R$ 1.000.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
1.000.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ATENDER A SERVIDORES 21.001.14.122.1015.2091 339093 0100 1.000.000,00 COM AUXÍLIOS TOTAL R$ 1.000.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/10/2021, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/10/2021, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021716719 e o código CRC 2930CD52.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.502959/2021-11 SEI nº 0021716719
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24107678&in... 2/2