Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26488, de 29 de outubro de 2021
Decreto nº 26488
03/11/2021 13:42 SEI/ABC - 0021715849 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 216 Disponibilização: 29/10/2021 Publicação: 29/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 8.412.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 3° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE 2.000.000,00 GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
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ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.009.04.122.1015.2234 319011 0100 2.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
2.000.000,00 DE FINANÇAS - SEFIN ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 14.001.04.122.1015.2234 319011 0100 2.000.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA 4.412.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.183.1015.2147 319011 0100 4.412.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC TOTAL R$ 8.412.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
6.750.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.003.03.122.1015.2234 319011 0100 6.500.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 250.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 27.000,00 SETUR ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 11.004.23.122.1015.2234 319013 0100 27.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS CONTROLADORIA- 450.000,00 GERAL DO ESTADO - CGE 11.005.04.122.1015.2234 ASSEGURAR A 319011 0100 450.000,00 REMUNERAÇÃO DE
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PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS DE SEGURANÇA, DEFESA 535.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 15.001.06.182.1015.2148 319012 0100 535.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM
650.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE 21.001.14.122.1015.2234 319011 0100 450.000,00 PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 200.000,00 TOTAL R$ 8.412.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/10/2021, às 11:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/10/2021, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021715849 e o código CRC 887F046A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.503389/2021-86 SEI nº 0021715849
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