Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26482, de 27 de outubro de 2021
Decreto nº 26482
28/10/2021 13:36 SEI/ABC - 0021608305 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 215 Disponibilização: 28/10/2021 Publicação: 28/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 16.652.470,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 3° da Lei n° 4.977, de 15 de abril de 2021,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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SECRETARIA DE 16.652.470,51 ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 449051 0100 14.622.417,04 PÚBLICOS 27.001.04.122.2057.2469 FISCALIZAR OBRAS 339039 0100 2.030.053,47
TOTAL R$ 16.652.470,51
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 16.652.470,51 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339014 0100 341.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 0100 170.000,00 339030 0100 935.877,20 339033 0100 298.006,26 339036 0100 113.647,00 339039 0100 1.467.998,31 339040 0100 27.578,10 ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339030 0100 151.354,37 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS 339039 0100 4.718.606,16 PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 11.009.04.122.2112.2011 339030 0100 139.452,60 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 2.731.654,22 339040 0100 62.381,47 11.009.04.122.2133.4546 FOMENTAR O 339036 0100 162.860,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23990516&in... 2/3
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DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS
339040 0100 64.000,00 PROMOVER A COMUNICAÇÃO E 11.009.04.131.2128.2172 339039 0100 5.010.280,01 TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO PROMOVER A 11.009.04.131.2128.2557 339039 0100 257.274,81 PUBLICIDADE LEGAL
TOTAL R$ 16.652.470,51
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/10/2021, às 12:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/10/2021, às 12:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021608305 e o código CRC 74F7F7BB.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.495571/2021-56 SEI nº 0021608305
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23990516&in... 3/3