Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2647, de 3 de maio de 1985
Decreto nº 2647
de Estado do Planejamento e Coordenação Geral; Secretaria de Es tado da Administração; Secretaria de Estado da Educação; Hospi tal de Base de Rondônia; Secretaria de Estado do Trabalho e Pro moção Social; Secretaria de Estado da Agricultura; Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos; Secretaria de Estado de Cultura Esportes e Turismo; Secretaria de Estado de Indústria Comércio, Ciência e Tecnologia; Secretaria de Estado da Seguran ça Pública; Polícia Militar de Rondônia e Departamento de Estra das de Rodagem, observando-se as classificações Institucionais,
Econômicas e Funcional-Programática a seguinte discrminação
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GABINETE DO GOVERNADOR
0100 — ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
0101.0101001.2.061 - SER
VIÇOS LEGISLATIVO 15.000.000 TOTAL
4120.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER MANENTE TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL
0101.0101025.1.092 - DESEN
VOLVIMENTO DOS SERVIÇOS LE
GISLATIVOS 45.000.000 TOTAL
3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
0101.0107021.2.133 - PAGA
MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 650.000.000 TOTAL
15.000.000 15.000.000
TOTAL
15.000.000
15.000.000
45.000.000
45.000.000
TOTAL
45.000.000
45.000.000
510.000.000
140.000.000
650.000.000
TOTAL
650.000.000 650.000.690
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GABINETE DO GOVERNADOR
0300 -— TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0301 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 900.000.000 TOTAL 900.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
0301.0207021.2.063 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 900.000,000 900.000.000 TOTAL 900.000.000 1100 — GOVERNADORIA 1101 — CASA CIVIL 3111.00 — PESSOAL CIVIL 122.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 38.000.000 TOTAL 160.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
1101.0307021.2.064 — PAGA
MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 160.000.000 160.000.000 TOTAL 160.000.000
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCAR
GOS 30.000.000 TOTAL 30.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL
1101.0307023.2.003 - DIVUL GAÇÃO E PUBLICIDADE 30.000.000 30.000.000 TOTAL 30.000 000
FZ Sd ara Eu GABINETE DO GOVERNADOR 1100 - GOVERNADORIA 1102 - CASA MILITAR 3111.00 - PESSOAL CIVIL 10.000.000 TOTAL 10.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1102.0307021.2.067 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR Lá GOS SOCIAIS DO ESTADO 10.000.000 10.000.000 TOTAL 10.000.000 1100 — GOVERNADORIA 1104 - REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 25.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000.000 TOTAL 32.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL [e 1104.0307021.2.073 — PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR GOS SOCIAIS DO ESTADO 32.000.000 32.000.000 TOTAL 32.000.000 1300 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 1301 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE JAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3111.00 - PESSOAL CIVIL 50.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.000.000 TOTAL ne 11
GABINETE DO GOVERNADOR PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1301.0307021.2.075 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR GOS SOCIAIS DO ESTADO 64.000.000 64.000.000 TOTAL 64.000.000 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 10.000.000 =” 3131.00 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PES SOAIS 7.000.000 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 333.000.000 3231.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 28.000.000 TOTAL 378.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1301.0309020.2.007 — SUPER VISÃO E COORDENAÇÃO DO PLA NEJAMENTO GOVERNAMENTAL 378.000.000 378.000.000 TOTAL 378.000.000 e” 3223.00 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 175.000.000 TOTAL 175.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1301.0740181.2.010 — TRANS FERÊNCIAS FINANCEIRAS A MU NICÍPIOS 175.000.000 175.000.000 TOTAL 175.000.000 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000.000 TOTAL 100.000.000
ARS A Rá PR E oil GABINETE DO GOVERNADOR PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL 1301.1058323.1.002 - DE SENVOLVIMENTO DE ÁREAS URBANAS 100.000.000 100.000.000 TOTAL 100.000.000 1500 - SECRETARIA DE ESTADO DA AD ais MINISTRAÇÃO 1501 - SECRETARIA DE ESTADO DA AD MINISTRAÇÃO 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 130.000. 000 4120.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER MANENTE 340.000.000 TOTAL 470.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE CAPITAL TOTAL 1501.0307021.2.013 - ATIVIDADES DA SECRE e TARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 130.000.000 340.000.000 470.000.000 TOTAL 470.000.000 3111.00 - PESSOAL CIVIL 70.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.000.000 TOTAL 86.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 1501.0307021.2.078 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR GOS SOCIAIS DO ESTADO 86.000.000 86.000.000 TOTAL , 86.000.000 Do
GABINETE DO GOVERNADOR
1600 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDU CAÇÃO 1601 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDU
CAÇÃO
3111.00 — PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
1601.0807021.2.080 - PAGA
MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 250.000.000 TOTAL
3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE 1601.0807021.2.016 — ATI
VIDADES DA SEDUC 40.000.000 TOTAL 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 1702 - HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS TOTAL PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
1702.1307021.2.082 - PAGA
MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 1.763.000.000 TOTAL
194 56 250
250 250
40
40 40
1.403 360 1.763
- 000.000 « 000.000 - 000.000
TOTAL
- 000.000 - 000.000
- 000.000 - 000.000
TOTAL
«000.000 - 000.000
- 000.000 - 000.000 - 000.000
TOTAL
1.763.000.000
1.763.000.
GABINETE DO GOVERNADOR
1800 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABA LHO E PROMOÇÃO SOCIAL
1801 — SECRETARIA DE ESTADO DO TRABA LHO E PROMOÇÃO SOCIAL 3120.00 - MATERIAL DE CONSUMO EAR 3132.00 —- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 24. TOTAL Sl. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
1801.1507021.2.024 — ATIVI DADES DA SECRETARIA DE ES TADO DO TRABALHO E PROMO
ÇÃO SOCIAL 31.000.000 31. TOTAL 31. 1900 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRI CULTURA 1901 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRI CULTURA 3120.00 —- MATERIAL DE CONSUMO 40. 3132.00 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 20. TOTAL 60. PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE
1901.0407021.2.026 ATIVI
DADES DA SECRETARIA DE ES
TADO DA AGRICULTURA 60.000.000 60. TOTAL 60.
2000 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
2001
pl
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
000.000 000.000 000.000
TOTAL
000.000 000.000
000.000 000.000 000.000
TOTAL
000.000 000.000
GABINETE DO GOVERNADOR
E SERVIÇOS PÚBLICOS
4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL
PROJETO/ATIVIDADE 2001.0307025.1.017 - CONS TRUÇÃO E INSTALAÇÕES DE PRÉDIOS PÚBLICOS
TOTAL
CAPITAL
2.536.000.000
2.536.000.000 2.536.000.000
TOTAL
2.536.000.000 2.536.000.000
2100 — SECRETARIA DE CULTURA, ES PORTES E TURISMO 2101 -— SECRETARIA DE CULTURA, ES PORTES E TURISMO 3120.00 — MATERIAL DE CONSUMO 10.000.000 3132.00 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 30.000.000 TOTAL 40.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2101.0807021.2.031 - ATIVI DADES DA SECRETARIA DE CUL TURA, ESPORTES E TURISMO 40.000.000 40.000.000 TOTAL 40.000.000 2200 — SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚS
TRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TEC
NOLOGIA
2201 — SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚS
TRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TEC
NOLOGIA
US DX
A (
À A e GABINETE DO GOVERNADOR 3111.00 - PESSOAL CIVIL 503.000. 000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 143.000.000 TOTAL 646.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2201.1107021.2.095 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR a GOS SOCIAIS DO ESTADO 646.000.000 646.000.000 TOTAL 646.000.000 2300 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU RANÇA PÚBLICA 2301 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU RANÇA PÚBLICA 3191.00 - SENTENÇA JUDICIÁRIA 5.000.000 TOTAL 5.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL e 2301.0630021.2.035 — ATIVI DADES DA SECRETARIA DE ES TADO DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.000.000 5.000.000 TOTAL 5.000.000 2300 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGU RANÇA PÚBLICA 2302 - POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA 3111.00 - PESSOAL CIVIL 78.000.000 3113.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.000.000 TOTAL 102.000.000 (gS )) V |
GABINETE DO GOVERNADOR
PROJETO/ATIVIDADE CORRENTE TOTAL 2302.0630021.2.101 - PAGA MENTO DE PESSOAL E ENCAR
GOS SOCIAIS DO ESTADO 102.000.000 102.000.000 TOTAL 102.000.000 2600 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 2601 — DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 950.000.000 TOTAL 950.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL
2601.1688531.1.022 - AMPLIA ÇÃO E CONSTRUÇÃO DA REDE ES
TADUAL 950.000.000 950.000.000 TOTAL 950.000.000 4110.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 840.000.000 TOTAL 840.000.000 PROJETO/ATIVIDADE CAPITAL TOTAL
2601.1690564.1.107 - CONS
TRUÇÃO DO PORTO DE GUAJA
RÁ MIRIM 840.000.000 840.000.000 TOTAL 840.000.000
Near.
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO Nº 2.647 DE 03 DE Maio DE 1 985
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
e 5 á suas atribuiçoes legais e com fundamento no Item I Art. 4º da Lei Nº 38 de 11.12.84. DECRETA:
berto com recursos que trata o inciso II do $ 1º Art. 43 da Lei
|)
GABINETE DO GOVERNADOR
Federal Nº 4.320 de 17.03.64.
RECEITA:
1000.00 - RECEITAS CORRENTES
1300.00 - RECEITA PATRIMONIAL
1390.00 -— OUTRAS RECEITAS PATRIMO NIAIS 10.378.000.000 TOTAL 10.378.000.000
minação:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mm
II Ti IV
II III IV
11 LÃ IV
II III IV
GABINETE DO GOVERNADOR
TRIMESTRE 1.918.222.000 TRIMESTRE 1.053.998.000
TRIMESTRE 2.232.036.500 TRIMESTRE 427.943.500 TOTAL 5.632.200.000
CASA MILITAR
TRIMESTRE 902.611.468
TRIMESTRE 199 911.,:532 TRIMESTRE 1.637.840.000 TRIMESTRE 916.160.000
TOTAL 4.656.523.000
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA
TRIMESTRE 227.387.000 TRIMESTRE 189.186.000 TRIMESTRE 241.827.000
TRIMESTRE 65.200.000 TOTAL 723.600.000
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COOR
DENAÇÃO GERAL TRIMESTRE 30.620.775.887
TRIMESTRE 42.896.638.949 TRIMESTRE 17.463.262.947 TRIMESTRE 18.178,529.671 TOTAL 109,159,207.454
GO
II III IV
LT III IV
II III IV
II III IV
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
24.810. 20.511. 7.774. 386. 53.482.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
HOSPITAL DE BASE DE RONDÔNIA
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
29.542. 18.031. 2.203. 2,284, 52.061.
7.813. 8.328. 3.218. 731. 20.086.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E
SOCIAL
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
1.756. 20918: 1.552.
495. 6.128.
817. 552. 100. 200. 669.
400. 250. 450. . 000 400.
300
009. 465. 083. 841. 400.
756. 499. 390. 455. 100.
000 000 000 000 000
000 000 000
000
308 777 915 000 000
PROMOÇÃO
000 000 000 000 000
GABINETE DO GOVERNADOR
EI LET IV
II III IV
II III IV
II TEL IV
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
2.429.351.000 3.706.008.000 3.716.846.000 2.002.095.000 11.854.300.000
SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚ
BLICOS
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
5.468.312.485 6.803.376.315 3.417.850.000 692.410.000 16.381.948.800
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
1.926.889.000 3.114.428.000 1.670.186.000
716.552.000 7.428,055.000
SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TRIMESTRE TOTAL
986.654.000 1.785.546.000 1.312.300.000
302.700.000 4.387.200.000
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EA fi = ER Es GABINETE DO GOVERNADOR SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
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