Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26456, de 13 de outubro de 2021
Decreto nº 26456
18/10/2021 07:43 SEI/ABC - 0021199666 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 206 Disponibilização: 15/10/2021 Publicação: 15/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 535.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de outubro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23547904&in... 1/3
18/10/2021 07:43 SEI/ABC - 0021199666 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO 115.000,00 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 445042 0100 85.000,00 PARLAMENTARES
444042 0100 30.000,00
140.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 50.000,00 449052 0100 90.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 280.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 280.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE TOTAL R$ 535.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
85.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CELEBRAR CONVÊNIOS E 13.001.04.122.2041.2486 INSTRUMENTOS DE 445042 0100 85.000,00 REPASSE CONGÊNERES 170.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0100 50.000,00 335039 0100 90.000,00 335030 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 280.000,00 SAÚDE - FES 17.012.10.301.2084.0253 APOIAR ENTIDADES 334041 0100 100.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS Á https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23547904&in... 2/3
18/10/2021 07:43 SEI/ABC - 0021199666 - Decreto
COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 180.000,00
TOTAL R$ 535.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 14/10/2021, às 12:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/10/2021, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0021199666 e o código CRC 94666D7E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.463492/2021-86 SEI nº 0021199666
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23547904&in... 3/3