Decreto Estadual de Rondônia nº 26450, de 4 de outubro de 2021

Decreto nº 26450

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05/10/2021 12:44 SEI/ABC - 0020980466 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 199 Disponibilização: 05/10/2021 Publicação: 05/10/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Demite, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica demitido, a pedido, o Capitão da Polícia Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares de Saúde - QOPMS, Registro Estatístico 100095177, JOELSON CAMILO LOPES do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo com o inciso III e parágrafo único do art. 89, combinado com o inciso I do art. 106, ambos do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.

Parágrafo únicoA demissão referida no caput atendeu ao Requerimento pessoal do Oficial da PMRO, bem como a Informação n° 36/2021/PM-4BPMP1.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 04/10/2021, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020980466 e o código CRC 9F7C1C72.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.422094/2021-69 SEI nº 0020980466

https://sei.sistemas.ro.gov.br/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=23310429&infra_... 1/1

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