Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26443, de 30 de setembro de 2021
Decreto nº 26443
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198
Disponibilização: 04/10/2021 Publicação: 04/10/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 11.003.395,38, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 68.721,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.23.122.1015.2087 449152 0100 18.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449093 0100 32.721,00 PROMOVER A 11.006.23.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339030 0100 18.000,00 DE OBRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
15.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DO 11.025.17.512.2130.1443 449051 0616 15.000,00 PAC 1 E 2 DO PLANEJAMENTO, 111.185,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG CONSÓRCIO 13.001.04.123.2133.4545 INTERESTADUAL DO 337170 0100 111.185,00 BRASIL CENTRAL. 2.391.702,31 DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES 16.001.12.122.1015.2091 339046 0112 757.000,27 COM AUXÍLIOS DESCENTRALIZAR 16.001.12.368.2125.2393 RECURSOS ÀS UNIDADES 335030 0112 615.694,35 EXECUTORAS 445052 0112 1.019.007,69 FUNDO ESTADUAL DE 7.000.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339030 0300 7.000.000,00 (COVID-19) FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E 34.254,60 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON 17.032.10.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339040 0110 34.254,60 MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 464.336,47 FEPRAM DESCENTRALIZAR E 18.011.18.542.2098.2068 DESBUROCRATIZAR O 339039 0205 19.800,00 LICENCIAMENTO
449052 0205 17.000,00 PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 339040 0205 100.000,00 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS 339093 0205 9.275,47 PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.542.2098.2847 DAS UNIDADES DE 339033 0205 70.000,00 CONSERVAÇÃO 339039 0205 100.000,00 449051 0205 148.261,00
918.196,00 DA JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 21.001.14.122.1015.2087 339033 0100 26.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 2.470,00 339039 0100 17.787,86 339040 0100 262.829,60 MANTER CONSELHOS 21.001.14.122.1015.2909 ESTADUAIS VINCULADOS 339014 0100 55.000,00 A SEJUS 339033 0100 9.000,00 339036 0100 135.100,00 FORMAR, QUALIFICAR E 21.001.14.128.2102.2096 CAPACITAR RECURSOS 339033 0100 8.000,00 HUMANOS PREVENIR E ENFRENTAR A 21.001.14.421.2102.1470 COVID-19 NO SISTEMA 339030 0100 14.333,00 PRISIONAL SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR SISTEMA 339030 0100 3.102,22 PENITENCIÁRIO 21.001.14.421.2102.2818 GARANTIR A GESTÃO 335043 0100 213.345,84 COMPARTILHADA DO Á
SISTEMA PENITENCIÁRIO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA 21.001.14.421.2102.2950 339030 0100 167,62 MÉDICA AOS APENADOS
339039 0100 104.901,34 ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339092 0100 927,78 UNIDADES PRISIONAIS 339030 0100 65.230,74
TOTAL R$ 11.003.395,38
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 68.721,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.23.122.1015.2087 339039 0100 68.721,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
15.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER DESENVOLVIMENTO DO 11.025.17.512.2130.1443 339039 0616 15.000,00 PAC 1 E 2 DO PLANEJAMENTO, 111.185,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 339039 0100 85.860,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 0100 25.325,00 2.391.702,31 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2393 DESCENTRALIZAR 339030 0112 615.694,35
À
RECURSOS ÀS UNIDADES EXECUTORAS
449052 0112 1.019.007,69 EQUIPAR UNIDADES 16.001.12.368.2125.2398 339030 0112 22.527,12 EDUCACIONAIS 449052 0112 734.473,15 FUNDO ESTADUAL DE
7.000.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 319004 0300 7.000.000,00 (COVID-19) FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E
34.254,60 HEMOTERAPIA DE RONDÔNIA - FHEMERON ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.032.10.122.1015.2087 449052 0110 34.254,60 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - 464.336,47 FEPRAM DESCENTRALIZAR E 18.011.18.542.2098.2068 DESBUROCRATIZAR O 339014 0205 36.800,00 LICENCIAMENTO PROMOVER O LICENCIAMENTO E 18.011.18.542.2098.2280 339014 0205 110.000,00 MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PROMOVER A GESTÃO 18.011.18.542.2098.2847 DAS UNIDADES DE 339015 0205 317.536,47 CONSERVAÇÃO 918.196,00 DA JUSTIÇA - SEJUS FORNECER ALIMENTAÇÃO 21.001.14.421.2102.2893 PARA POPULAÇÃO 339030 0100 378.196,00 CARCERÁRIA ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339033 0100 40.000,00 UNIDADES PRISIONAIS 339014 0100 500.000,00 TOTAL R$ 11.003.395,38
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 30/09/2021, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/10/2021, às 13:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020919292 e o código CRC 031FA976.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.439666/2021-90 SEI nº 0020919292
Criado por 03249229229, versão 16 por 49755811249 em 30/09/2021 11:51:54.