Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26437, de 24 de setembro de 2021
Decreto nº 26437
24/09/2021 20:27 SEI/ABC - 0020734981 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 192 Disponibilização: 27/09/2021 Publicação: 24/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.695.899,45, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 499.000,00 FUNRESPOL REALIZAR MANUTENÇÃO E 15.011.06.181.2075.2168 REFORMA DE PRÉDIOS 449051 0202 499.000,00 PÚBLICOS SECRETARIA DE ESTADO DA
1.136.899,45 EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER ALUNOS COM 16.001.12.362.2123.2370 339039 0112 965.062,14 ENSINO MEDIADO DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 335039 0112 48.976,00 ÀS UNIDADES EXECUTORAS 335041 0112 122.861,31
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INSTITUTO ESTADUAL DE 60.000,00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.020.12.363.1015.2352 DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO 319011 0112 60.000,00 PROFISSIONAL
TOTAL R$ 1.695.899,45
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - 499.000,00 FUNRESPOL ADQUIRIR BENS 15.011.06.181.2075.2852 449052 0202 499.000,00 PERMANENTES SECRETARIA DE ESTADO DA
1.136.899,45 EDUCAÇÃO - SEDUC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339037 0112 137.236,43 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DESCENTRALIZAR RECURSOS 16.001.12.368.2125.2393 339030 0112 103.010,68 ÀS UNIDADES EXECUTORAS 339036 0112 2.846,68 339039 0112 238.501,71 449052 0112 655.303,95 INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA 60.000,00 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP REMUNERAR PROFISSIONAIS 16.020.12.363.1015.2352 DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO 319113 0112 60.000,00 PROFISSIONAL TOTAL R$ 1.695.899,45
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/09/2021, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/09/2021, às 16:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020734981 e o código CRC 919C4CC4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.423774/2021-41 SEI nº 0020734981
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