Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26415, de 15 de setembro de 2021
Decreto nº 26415
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 187
Disponibilização: 17/09/2021 Publicação: 17/09/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.420.700,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
900.000,00 ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR 11.025.26.782.2106.1386 INFRAESTRUTURA DA 339030 0100 900.000,00 MALHA VIÁRIA INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP PROMOVER OS CURSOS 16.020.12.363.2134.2355 DE FORMAÇÃO INICIAL E 339039 0100 200.000,00 CONTINUADA DO DESENVOLVIMENTO 200.000,00 AMBIENTAL - SEDAM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 18.001.18.122.1015.2087 339037 0100 180.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 18.001.18.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0100 20.000,00 HUMANOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 6.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339039 0240 6.000,00 RURAL DE OBRAS E SERVIÇOS 4.114.700,64 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.04.122.2057.1390 449051 0100 156.891,33 E SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 449051 0100 3.957.809,31 PÚBLICOS TOTAL R$ 5.420.700,64
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
900.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 449052 0100 200.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 700.000,00 VOLUNTÁRIAS INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 PROFISSIONAL DE RONDÔNIA - IDEP PROMOVER OS CURSOS DE 16.020.12.363.2134.2355 FORMAÇÃO INICIAL E 449052 0100 200.000,00 CONTINUADA DO DESENVOLVIMENTO 200.000,00 AMBIENTAL - SEDAM FORMAR, QUALIFICAR E 18.001.18.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS 339035 0100 200.000,00 HUMANOS ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 6.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 19.025.28.846.0000.0205 339047 0240 6.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) DE OBRAS E SERVIÇOS 4.114.700,64 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 339039 0100 156.891,33 SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 444042 0100 3.957.809,31 PÚBLICOS TOTAL R$ 5.420.700,64
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 16/09/2021, às
14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/09/2021, às 12:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0020613521 e o código CRC 3E8074F7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.418253/2021-71 SEI nº 0020613521
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