Decreto Estadual de Rondônia nº 26378, de 31 de agosto de 2021

Decreto nº 26378

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 176

Disponibilização: 01/09/2021 Publicação: 01/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerado, a pedido, o servidor HUDYSON SANTOS BARBOSA do cargo de Analista de Sistemas (Negócios, Suporte e Microinformática), pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 1° de junho de 2021, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 144, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos referentes à data de exoneração do servidor.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2021, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019663481 e o código CRC F1D0E7B4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0024.221615/2021-32 SEI nº 0019663481

Criado por 01453455213, versão 6 por 02833271204 em 31/08/2021 11:08:57.

Decreto Estadual de Rondônia nº 26378, de 31 de agosto de 2021

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