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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26369, de 31 de agosto de 2021

Decreto nº 26369

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 176

Disponibilização: 01/09/2021 Publicação: 01/09/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Encerra as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Ezequiel Ramin, localizada no município de Alta Floresta D'Oeste e revoga o Decreto n° 2.902, 9 de abril de 1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam encerradas as atividades da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Ezequiel Ramin, a contar de 17 de fevereiro de 2020, localizada no município de Alta Floresta D'Oeste, criada pelo Decreto n° 2.902, 9 de abril de 1986.
Parágrafo únicoAs atividades serão encerradas, tendo em vista a transformação da escola em Unidade XI do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, por meio do Decreto n° 24.800, de 17 de fevereiro de 2020.
Art. 2.
Fica revogado o Decreto n° 2.902, de 1986.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 17 de fevereiro de 2020.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/08/2021, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018792387 e o código CRC CEE54CD0.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.232180/2021-10 SEI nº 0018792387

Criado por 02253373206, versão 7 por 02833271204 em 31/08/2021 09:44:18.

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