Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26342, de 26 de agosto de 2021
Decreto nº 26342
27/08/2021 SEI/ABC - 0019990325 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 173 Disponibilização: 27/08/2021 Publicação: 27/08/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.309.770,65, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de agosto de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-GERAL DO 8.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22220017&in... 1/3
27/08/2021 SEI/ABC - 0019990325 - Decreto
ESTADO - CGE FORMAR, QUALIFICAR E 11.005.04.128.2001.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 8.000,00 HUMANOS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
1.251.770,65 FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 449052 0300 966.000,00 (COVID-19) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339039 0609 285.770,65 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 950.000,00 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE 18.001.18.542.2082.2706 RECURSOS HÍDRICOS E 449051 0216 950.000,00 RESÍDUOS SÓLIDOS SECRETARIA DE ESTADO DA 100.000,00 JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 339030 0300 100.000,00 UNIDADES PRISIONAIS TOTAL R$ 2.309.770,65
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-GERAL DO
8.000,00 ESTADO - CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339030 0100 8.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.251.770,65 - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0300 966.000,00 SAÚDE ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 334141 0609 285.770,65 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 950.000,00 AMBIENTAL - SEDAM PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 449052 0216 950.000,00 NATURAIS SECRETARIA DE ESTADO DA 100.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22220017&in... 2/3
27/08/2021 SEI/ABC - 0019990325 - Decreto
JUSTIÇA - SEJUS ASSEGURAR O 21.001.14.421.2102.2953 FUNCIONAMENTO DAS 449052 0300 100.000,00 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 2.309.770,65
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 26/08/2021, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 26/08/2021, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019990325 e o código CRC 46559E08.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.366639/2021-91 SEI nº 0019990325
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=22220017&in... 3/3