Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26338, de 24 de agosto de 2021
Decreto nº 26338
Publicado no Diário Oficial do Estado n° 171, de 25/8/2021 Retificação publicada no Diário Oficial do Estado n° 181, de 9/9/2021
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, em Ressarcimento de Preterição.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica promovido o Primeiro Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico 0795-5, CLÊNIO MARCELO MARQUES GUSMÃO no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Capitão Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - QOBM, em Ressarcimento de Preterição, pelo Critério de Merecimento, a contar de 30 de outubro de 2020, conforme o disposto parágrafo único do art. 9° do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, concomitante com os §§ 1° e 2° do art. 60 do Decreto-Lei, n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Para efeitos deste Decreto, a Promoção está atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais, constantes na Ata referente ao Quadros de Acesso - Promoção por Ressarcimento de Preterição, do dia 22 de julho de 2021, bem como na Ata concernente à Proposta de Promoção na Ata, de 24 de junho de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 30 de outubro de 2020.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de agosto de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador