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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26314, de 17 de agosto de 2021

Decreto nº 26314

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 166

Disponibilização: 18/08/2021 Publicação: 18/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte Oficial BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica o Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Registro Estatístico 0332-5, TADEU SANCHEZ PINHEIRO revertido ao Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, a contar de 1° de julho de 2021, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei n° 09- A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral do CBMRO, que adote os procedimentos referentes à Classificação do Bombeiro Militar revertido, de acordo com a necessidade da instituição, conforme dispõe o inciso I do § 1° do art. 5°, concomitante com o art. 15, ambos do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 1° de julho de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2021, às 12:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019496816 e o código CRC 3511F35F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.437602/2020-63 SEI nº 0019496816

Criado por 00767113233, versão 9 por 49755811249 em 17/08/2021 18:15:56.

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