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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26308, de 13 de agosto de 2021

Decreto nº 26308

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16/08/2021 SEI/ABC - 0018945527 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 16/08/2021 Publicação: 16/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Técnico em Necropsia para Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido post mortem, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, o servidor ANDERSON RIBEIRO SÁ, matrícula n° 300021577, ocupante do cargo de Técnico em Necropsia à Classe Especial, em virtude de sua morte ocorrida em 28 de Janeiro de 2021, conforme Certidão de Óbito do 4° Ofício de Notas e Registro Civil da Comarca de Porto Velho - Estado de Rondônia (matrícula 096040 01 55 2021 4 00076 197 0015797 39), em consonância ao disposto no inciso I do art. 31, da Lei Complementar n° 76, de 27 de abril de 1993, combinado com o art. 6° do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a datar de 28 de janeiro de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/08/2021, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018945527 e o código CRC 9962B8BD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018945527

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21085052&in... 1/1

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