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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26303, de 13 de agosto de 2021

Decreto nº 26303

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16/08/2021 SEI/ABC - 0018760443 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 16/08/2021 Publicação: 16/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Escrivães de Polícia para Classe Especial, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V

do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Escrivães de Polícia à Classe Especial, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

1 300061329 GILVAN FERREIRA SANTOS 30/09/2020 MERECIMENTO 2 300061346 ESDRAS LOPES FERREIRA 30/09/2020 MERECIMENTO 3 300061334 ELIANE CATARINA FREIRE 29/10/2020 MERECIMENTO 4 300061336 MÁRCIO ANTÔNIO LOPES 30/11/2020 MERECIMENTO 5 300061341 CLÉO GONÇALVES VIANA 30/11/2020 ANTIGUIDADE 6 300061353 TÂNIA SOUSA DE OLIVEIRA 30/12/2020 MERECIMENTO 7 300061347 ERILENE CHAGAS BANDEIRA 29/01/2021 MERECIMENTO 8 300061335 JOÂO CARLOS ALVES DO CARMO 29/01/2021 MERECIMENTO 9 300061328 JANDER BARBOSA REBELO 29/01/2021 MERECIMENTO 10 300061351 FRANCISCA ELIZIA BARRETO 29/01/2021 ANTIGUIDADE 11 300061355 SANDRA DA COSTA MARTINS 01/02/2021 MERECIMENTO 12 300061340 EVA ADRIANA ALVES DE SOUZA 26/02/2021 MERECIMENTO

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/08/2021, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018760443 e o código CRC 20517A2D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018760443

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20882602&in... 1/1

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