Decreto Estadual de Rondônia nº 26302, de 13 de agosto de 2021

Decreto nº 26302

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16/08/2021 SEI/ABC - 0018759899 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 16/08/2021 Publicação: 16/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Delegada de Polícia para 3ª Classe, na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovida, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, a servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo de Delegada de Polícia à 3ª Classe, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, e parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO

FABIANA MOREIRA DE OLIVEIRA 1 300105799 30/11/2020 Merecimento BRAGUIN

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/08/2021, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018759899 e o código CRC 165ED286.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.108464/2021-05 SEI nº 0018759899

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20882028&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 26302, de 13 de agosto de 2021

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