Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26286, de 6 de agosto de 2021
Decreto nº 26286
Retificado - Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 198, de 4/10/2021.
Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE..
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a servidora ANNA IZABELLA CHAVES ALVES, ocupante do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 25 de junho de 2021, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 144, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992 .
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de junho de 2021.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2017, 129º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador