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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26285, de 6 de agosto de 2021

Decreto nº 26285

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Grupo de Trabalho na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, com objetivo de elaborar, implementar e acompanhar o Diagnóstico Socioterritorial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

09/08/2021 SEI/ABC - 0018339419 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158 Disponibilização: 09/08/2021 Publicação: 06/08/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Institui Grupo de Trabalho na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, para elaboração, implementação e acompanhamento do Diagnóstico Socioterritorial do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:
ILiana Silva de Almeida Lima, Presidente;
IINálei de Carvalho Sobrinho, Vice-Presidente;
IIIDenir Mattar de Souza, Técnico;
IVIsraelson da Silva Dias, Técnico;
VJakelyne Arruda de Souza, Técnica;
VIRafael Estevão Marão Guimarães, Técnico;
VIIWeidila Nink Dias, Técnica;
VIIICaio Henrique N. Santos, Colaborador; e
IXFabiane Aparecida Passarini, Colaboradora.
Parágrafo únicoO Grupo de Trabalho poderá solicitar a participação de servidores do seguimento de ensino e pesquisa, com o fito de aprofundar os debates e discussões sobre assuntos técnicos, ligados ao Diagnóstico Socioterritorial.
Art. 3.
São atribuições do Grupo de Trabalho:
Irealizar levantamento de informações ou procedimentos necessários para a coleta de banco de dados junto a outros órgãos;
IIelaborar estudos técnicos para subsidiar as discussões do levantamento de dados e elaboração do Projeto;

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IIIdesenvolver ferramentas necessárias para a realização do Diagnóstico Socioterritorial; e
IVestabelecer metodologias e critérios a serem observados na realização do Diagnóstico Socioterritorial.
§ 1ºOs trabalhos executados pelo Grupo de Trabalho serão contínuos e ininterruptos.
§ 2ºAs funções atribuídas aos integrantes do referido Grupo serão exercidas, cumulativamente, com suas funções ordinárias; sem ônus e prejuízos, assim como sem remuneração adicional.
§ 3ºAs atividades exercidas pelos representantes do Grupo de Trabalho serão consideradas de relevante serviço prestado ao Estado.
Art. 4.
A SEAS poderá, através de Portaria, expedir atos complementares a este Ato Normativo.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS Secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social Documento assinado eletronicamente por LUANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS, Secretário(a), em 06/08/2021, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/08/2021, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018339419 e o código CRC B607A8C2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.207524/2021-74 SEI nº 0018339419

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