Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26267, de 29 de julho de 2021
Decreto nº 26267
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 152
Disponibilização: 29/07/2021 Publicação: 29/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.076.311,08, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
253.480,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS DESENVOLVIMENTO DA 11.025.26.452.2057.1384 INFRAESTRUTURA 339030 0100 103.480,00 URBANA DO PLANEJAMENTO, 425.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 425.000,00 PARLAMENTARES FUNDO ESTADUAL DE 233.581,08 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 233.581,08 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.000.000,00 DE RONDÔNIA - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE REFERENTES A 17.034.10.305.2023.1455 339030 0100 1.000.000,00 CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) DA AGRICULTURA - 164.250,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 97.028,28 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 9.971,72 444042 0100 57.250,00 TOTAL R$ 2.076.311,08
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DE SEGURANÇA, DEFESA 27.250,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.1276 AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0100 27.250,00 PERMANENTE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 230.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 DESENVOLVIMENTO 335041 0100 135.282,44 CULTURAL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 445042 0100 2.178,62 DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 92.538,94 FUNDO ESTADUAL DE
1.357.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 1.257.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 100.000,00 DA AGRICULTURA - 293.480,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 103.480,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 0100 190.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 27.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER 19.025.20.606.2024.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA 339030 0100 27.000,00 TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
80.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 80.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 61.581,08 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 444042 0100 15.000,00 PÚBLICOS 445042 0100 46.581,08 TOTAL R$ 2.076.311,08
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 29/07/2021, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/07/2021, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019535018 e o código CRC 3E583C84.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.331970/2021-90 SEI nº 0019535018