Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26263, de 28 de julho de 2021
Decreto nº 26263
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 151
Disponibilização: 29/07/2021 Publicação: 28/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.246.225,01, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO 13.000,00 E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.23.691.2000.1003 339030 0240 13.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.200.000,00 CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.2075.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339036 0100 600.000,00 ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A AQUISIÇÃO 15.001.06.181.2075.1276 449052 0100 600.000,00 DE BENS PERMANENTES SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
33.225,01 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339030 0100 33.225,01 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.246.225,01
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO
13.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 11.013.23.691.2000.1003 449052 0240 13.000,00 ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E 1.200.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.122.1015.2087 ASSEGURAR A 339014 0100 150.000,00 MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339015 0100 150.000,00 MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.2075.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339093 0100 600.000,00 ADMINISTRATIVOS ASSEGURAR A 15.001.06.181.2075.2154 MANUTENÇÃO 339014 0100 300.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
33.225,01 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 449093 0100 33.225,01 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.246.225,01
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 28/07/2021, às 13:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/07/2021, às 14:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019575449 e o código CRC 954209E5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.336838/2021-74 SEI nº 0019575449