Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26234, de 15 de julho de 2021
Decreto nº 26234
19/07/2021 SEI/ABC - 0019221824 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 16/07/2021 Publicação: 16/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.151.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE 1.151.000,00 SAÚDE - FES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21386760&in... 1/2
19/07/2021 SEI/ABC - 0019221824 - Decreto
APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0300 1.151.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
TOTAL R$ 1.151.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE
1.151.000,00 SAÚDE - FES
COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 17.012.10.302.2034.2442 449052 0300 1.151.000,00 CORONAVÍRUS (COVID- 19)
TOTAL R$ 1.151.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 15/07/2021, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/07/2021, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019221824 e o código CRC 89B9C59B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.305199/2021-03 SEI nº 0019221824
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21386760&in... 2/2