Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26218, de 7 de julho de 2021
Decreto nº 26218
08/07/2021 SEI/ABC - 0019002268 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 137 Disponibilização: 08/07/2021 Publicação: 08/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.228.031,70, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21147641&inf... 1/3
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SECRETARIA DE ESTADO 1.228.031,70 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.228.031,70 PARLAMENTARES
TOTAL R$ 1.228.031,70
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - 100.000,00 SETUR PROMOVER ATIVIDADES 11.004.23.695.2108.2194 DE APOIO E DIVULGAÇÃO 339031 0100 50.000,00 DO TURISMO DE RO 339039 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
150.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 150.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO 543.031,70 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 335039 0100 67.913,90 334041 0100 475.117,80 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 115.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROJETO DE 16.004.27.812.2094.1008 DESENVOLVIMENTO DO 444042 0100 25.000,00 LAZER - PRODEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 90.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 150.000,00 SAÚDE - FES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21147641&inf... 2/3
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APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 339039 0100 150.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO
170.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 0100 120.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 50.000,00 TOTAL R$ 1.228.031,70
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/07/2021, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/07/2021, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0019002268 e o código CRC 78E0FD6D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.282455/2021-79 SEI nº 0019002268
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=21147641&inf... 3/3