Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26211, de 1 de julho de 2021
Decreto nº 26211
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 133
Disponibilização: 02/07/2021 Publicação: 02/07/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.586.732,50, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de julho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
75.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 75.000,00 VOLUNTÁRIAS DO PLANEJAMENTO, 1.880.732,50 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.880.732,50 PARLAMENTARES FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 73.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 73.000,00 PERMANENTES 282.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 180.000,00 445052 0100 100.000,00 444042 0100 2.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 116.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 36.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 30.000,00 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 50.000,00 (COVID-19) DE OBRAS E SERVIÇOS 160.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 160.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 2.586.732,50
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
90.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 90.000,00 VOLUNTÁRIAS 301.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 80.000,00 334041 0100 221.000,00 FUNDO ESTADUAL DE 1.560.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 60.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 1.010.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 120.000,00 COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 370.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 170.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 334041 0100 120.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 50.000,00 326.500,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 326.500,00 PENITENCIÁRIO SECRETARIA DE ESTADO 39.232,50 DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 39.232,50 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 100.000,00 PÚBLICOS - SEOSP EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 445042 0100 100.000,00 PÚBLICOS
TOTAL R$ 2.586.732,50
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 01/07/2021, às 18:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2021, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018924502 e o código CRC 4B93CD9E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.276247/2021-31 SEI nº 0018924502