Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26167, de 24 de junho de 2021
Decreto nº 26167
25/06/2021 SEI/ABC - 0018684071 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 25/06/2021 Publicação: 24/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.325.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 500.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 339039 0100 500.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 50.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO
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11.033.19.571.2086.2086 FOMENTAR AÇÕES DE 339018 0100 50.000,00
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 57.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339030 0100 57.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
718.000,00 SAÚDE - FES ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339039 0110 718.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 1.325.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 500.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 449052 0100 500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E 50.000,00 TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 11.033.19.571.2086.2086 CIENTÍFICO, 449052 1100 50.000,00 TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 57.000,00 E CIDADANIA - SESDEC PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2075.2176 OPERACIONAIS DE 449051 1100 57.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA FUNDO ESTADUAL DE
718.000,00 SAÚDE - FES ATENDER USUÁRIOS DO 17.012.10.301.2084.4005 SUS EM SITUAÇÕES 339092 0110 718.000,00 EXCEPCIONAIS TOTAL R$ 1.325.000,00
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Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 24/06/2021, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2021, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018684071 e o código CRC D28ACA6F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.258632/2021-04 SEI nº 0018684071
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