Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26162, de 17 de junho de 2021
Decreto nº 26162
19/06/2021 SEI/ABC - 0018620583 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122 Disponibilização: 18/06/2021 Publicação: 17/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 27.410.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 17.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI PROMOVER A 11.006.23.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 339030 0100 17.000,00 DE OBRA FUNDO DE 500.000,00 DESENVOLVIMENTO E https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20730886&infra_si... 1/4
19/06/2021 SEI/ABC - 0018620583 - Decreto
APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA 14.012.04.123.2110.2121 ADMINISTRAÇÃO 339039 0100 300.000,00 TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT
339030 0104 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 32.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.183.1015.2149 339046 0100 32.000,00 COM AUXÍLIOS - PC POLÍCIA MILITAR - PM 2.000,00 FORMAR, QUALIFICAR E 15.005.06.128.2020.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 1.000,00 HUMANOS EXECUTAR POLÍTICAS 15.005.06.302.2020.2907 339014 0100 1.000,00 PÚBLICAS EM SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 2.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.183.2075.2154 339033 0100 2.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
26.000.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 339093 0300 15.000.000,00 (COVID-19) ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE 17.012.10.302.2034.4004 POR MEIO DE CONVÊNIOS 339039 0110 11.000.000,00 E CONTRATO COM A REDE PRIVADA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 857.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.04.122.1015.2087 339030 0100 330.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 339030 0100 527.000,00 RURAL TOTAL R$ 27.410.000,00
ANEXO II https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20730886&infra_si... 2/4
19/06/2021 SEI/ABC - 0018620583 - Decreto
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 17.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI PROMOVER A 11.006.23.334.2000.2009 INTERMEDIAÇÃO DE MÃO 449052 0100 17.000,00 DE OBRA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA 500.000,00 ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT APRIMORAR A INFRAESTRUTURA DA 14.012.04.123.2110.2121 ADMINISTRAÇÃO 449052 0100 300.000,00 TRIBUTÁRIA POR MEIO DO FUNDAT 339039 0104 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 32.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.122.1015.2413 339049 0100 20.000,00 COM AUXÍLIOS - SESDEC ASSEGURAR AUXÍLIOS DE 15.001.06.181.1015.2415 339046 0100 8.000,00 PESSOAL INATIVO 339019 0100 4.000,00 POLÍCIA MILITAR - PM 2.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339014 0100 2.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 2.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.006.06.183.2075.2154 339147 0100 2.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE FUNDO ESTADUAL DE
26.000.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À 17.012.10.302.2034.2442 CALAMIDADE PÚBLICA - 339039 0300 15.000.000,00 CORONAVÍRUS (COVID-19) 17.012.10.302.2034.4009 ASSEGURAR 339039 0110 11.000.000,00 ATENDIMENTO EM SAÚDE
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19/06/2021 SEI/ABC - 0018620583 - Decreto
NAS UNIDADES HOSPITALARES ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 857.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 19.025.04.122.1015.2087 449052 0100 330.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE PROMOVER ASSISTÊNCIA 19.025.20.606.2024.2019 TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 0100 527.000,00 RURAL
TOTAL R$ 27.410.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/06/2021, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/06/2021, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018620583 e o código CRC 2C40A071.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.249939/2021-14 SEI nº 0018620583
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