Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26161, de 17 de junho de 2021
Decreto nº 26161
19/06/2021 SEI/ABC - 0018502665 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 122 Disponibilização: 18/06/2021 Publicação: 17/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.190.573,59, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 500.000,00 E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 500.000,00 VOLUNTÁRIAS SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
2.080.059,79 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
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19/06/2021 SEI/ABC - 0018502665 - Decreto
13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS 444042 0100 2.080.059,79
PARLAMENTARES
50.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 390.000,00 - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 444042 0100 190.000,00 (COVID-19) 449052 0100 200.000,00 137.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO 19.001.20.608.2011.2341 DAS COMUNIDADES 444042 0100 137.000,00 TRADICIONAIS 5.000,00 JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 444042 0100 5.000,00 PENITENCIÁRIO ASSISTÊNCIA E DO 28.513,80 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO 445042 0100 4.468,80 E PRIVADA 335041 0100 24.045,00 TOTAL R$ 3.190.573,59
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E 290.000,00 TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 290.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 97.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM REALIZAR OBRAS E MELHORIAS 15.015.06.122.2020.1119 339039 0100 97.000,00 DE INFRAESTRUTURA
695.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445052 0100 300.000,00
444042 0100 15.000,00
334041 0100 380.000,00
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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE,
315.510,80 CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA 16.004.13.392.2093.1051 445042 0100 210.000,00 DESENVOLVIMENTO CULTURAL IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811.2094.1064 339033 0100 5.000,00 DESPORTO DE RENDIMENTO - PRODER APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 100.510,80 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 687.000,00 FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 200.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E 17.012.10.301.2084.0253 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 412.000,00 ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 75.000,00 375.454,86 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO 19.001.20.608.2011.2341 DAS COMUNIDADES 445042 0100 238.454,86 TRADICIONAIS 334041 0100 137.000,00 89.094,13 JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR 21.001.14.421.2102.2250 449052 0100 5.000,00 - SISTEMA PENITENCIÁRIO ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO 21.001.14.421.2102.2953 449052 0100 14.094,13 DAS UNIDADES PRISIONAIS 339030 0100 70.000,00 ASSISTÊNCIA E DO 28.513,80 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 335041 0100 4.468,80 PRIVADA 445042 0100 24.045,00 SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 613.000,00 SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 300.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS 445042 0100 313.000,00 TOTAL R$ 3.190.573,59
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/06/2021, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/06/2021, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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19/06/2021 SEI/ABC - 0018502665 - Decreto
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.247953/2021-75 SEI nº 0018502665
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