Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26133, de 8 de junho de 2021
Decreto nº 26133
10/06/2021 SEI/ABC - 0018341961 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 116 Disponibilização: 09/06/2021 Publicação: 09/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.982.696,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20429366&in... 1/4
Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
2.982.696,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 2.982.696,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 2.982.696,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE 1.060.609,00 RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 528.500,00 VOLUNTÁRIAS 334041 0100 532.109,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 520.000,00 SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 520.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 120.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 334041 0100 23.590,00 DESPORTIVAS - PRODESP 444042 0100 96.410,00 FUNDO ESTADUAL DE
680.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 80.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 50.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=20429366&in... 2/4
334041 0100 150.000,00 COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 444042 0100 250.000,00 17.012.10.302.2034.2442 CORONAVÍRUS (COVID- 19) 339030 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA 199.087,00 AGRICULTURA - SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 169.087,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 30.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
120.000,00 E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 449052 0100 120.000,00 19.025.20.606.2024.2019 RURAL SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 33.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 33.000,00 PÚBLICO E PRIVADA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E 250.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.04.122.2057.1390 445042 0100 250.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 2.982.696,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 09/06/2021, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/06/2021, às 11:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
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verificador 0018341961 e o código CRC 3F218E69.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.236207/2021-56 SEI nº 0018341961
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