Decreto Estadual de Rondônia nº 26111, de 7 de junho de 2021

Decreto nº 26111

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08/06/2021 SEI/ABC - 0017886484 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 08/06/2021 Publicação: 08/06/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 25.280, de 6 de agosto de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O inciso III e o § 3° do art. 2° do Decreto n° 25.280, de 6 de agosto de 2020, que "Institui e nomeia representantes para compor a Comissão Interinstitucional.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2° .................................................................................................................

IIICasa Civil - CC: BRUNA CABRAL BARROS, TITULAR; e ELIZAMA DA SILVA VELASCO, Suplente;

§ 3ºA Comissão Interinstitucional será mantida enquanto perdurar o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus." (NR)

Art. 2.

Acresce o inciso XIII ao art. 2° do Decreto n° 25.280, de 2020, com a seguinte redação:

"Art. 2° ................................................................................................................

XIIIControladoria Geral do Estado - CGE: RODRIGO CÉSAR SILVA MOREIRA, Titular; e MARCIO DOS SANTOS NOGUEIRA, Suplente.

.............................................................................................................................."(NR)

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2021, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.273582/2020-85 SEI nº 0017886484

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