Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26109, de 7 de junho de 2021
Decreto nº 26109
08/06/2021 SEI/ABC - 0018309487 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 115 Disponibilização: 08/06/2021 Publicação: 08/06/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.261.543,78, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de junho de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
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08/06/2021 SEI/ABC - 0018309487 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO 3.213.543,78 DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 3.213.543,78 PARLAMENTARES
48.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 48.000,00 TOTAL R$ 3.261.543,78
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso POLÍCIA MILITAR - PM 78.000,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.005.06.181.2020.2154 339030 0100 78.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE
100.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445042 0100 100.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 76.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 445042 0100 76.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 1.669.543,78 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 110.000,00 DE SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 444042 0100 667.041,80 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 200.000,00 335041 0100 142.501,98
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445042 0100 300.000,00 COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - 444042 0100 250.000,00 17.012.10.302.2034.2442 CORONAVÍRUS (COVID-19) DA AGRICULTURA - 198.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 198.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
370.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA 335041 0100 370.000,00 21.001.14.421.2102.2250 PENITENCIÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DO 75.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 444042 0100 75.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 695.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 115.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 444042 0100 580.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 3.261.543,78
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 07/06/2021, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/06/2021, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0018309487 e o código CRC 8354FD3B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.232232/2021-61 SEI nº 0018309487
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