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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26093, de 19 de maio de 2021

Decreto nº 26093

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20/05/2021 SEI/ABC - 0017811031 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 104 Disponibilização: 20/05/2021 Publicação: 20/05/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
Fica o Primeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100052247, CLODOALDO NUNES DO NASCIMENTO revertido ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar da data de publicação deste Decreto, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência na Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, em conformidade com o art. 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
O Policial Militar ficará classificado na Ajudância-Geral da Polícia Militar, no município de Porto Velho, desde a data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 8.134, de 18 de dezembro de 1997.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de maio de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/05/2021, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017811031 e o código CRC A747B6BA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0069.327422/2020-97 SEI nº 0017811031

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19855431&in... 1/1

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