Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26082, de 18 de maio de 2021

Decreto nº 26082

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

20/05/2021 SEI/ABC - 0017501888 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 103 Disponibilização: 19/05/2021 Publicação: 19/05/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Outorga da Medalha do Mérito Tiradentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Tiradentes, aos Policiais Militares, abaixo relacionados, por haverem ultrapassado os limites normais do cumprimento do dever legal, em ação Policial Militar, nos termos do § 1° do art. 1°, concomitante ao disposto no inciso III do art. 4°, ambos do Regulamento da Medalha do Mérito Tiradentes, aprovado pelo Decreto do Território Federal de Rondônia n° 1.256, de 3 de dezembro de 1981:
IPrimeiro Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico 100045531, CARLOS DE CARVALHO LIMA;
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100093914, AMILTON ANTONIO MACHADO; e
IIICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico 100094427, PATRICIA CRUZ DE ABREU.
Parágrafo únicoPara efeitos do disposto no caput, a outorga da Medalha está de acordo com às deliberações constantes na Ata de Reunião n° 01/CPP PM/2021, de 8 de abril de 2021, publicada no BPM n° 069, de 12 de abril de 2021.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de maio de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/05/2021, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017501888 e o código CRC 57EC871B.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19522293&in... 1/2

20/05/2021 SEI/ABC - 0017501888 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.128963/2021-61 SEI nº 0017501888

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19522293&in... 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo