Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26079, de 17 de maio de 2021
Decreto nº 26079
18/05/2021 SEI/ABC - 0017764168 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101 Disponibilização: 18/05/2021 Publicação: 17/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.270.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19805090&in... 1/4
de Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
50.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 50.000,00 VOLUNTÁRIAS
DO PLANEJAMENTO,
3.120.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 PARLAMENTARES 444042 0100 3.120.000,00
DA AGRICULTURA - 100.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 COMUNIDADES 444042 0100 100.000,00 TRADICIONAIS
TOTAL R$ 3.270.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
600.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 600.000,00 VOLUNTÁRIAS 600.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 445051 0100 300.000,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19805090&in... 2/4
445042 0100 140.000,00 445052 0100 100.000,00 335041 0100 30.000,00 444042 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE
350.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 100.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 250.000,00 DA AGRICULTURA - 970.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 COMUNIDADES 445042 0100 620.000,00 TRADICIONAIS
444042 0100 350.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
270.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 445042 0100 270.000,00 PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 480.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.04.122.2057.1390 445042 0100 280.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS 444042 0100 200.000,00 TOTAL R$ 3.270.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/05/2021, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2021, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19805090&in... 3/4
verificador 0017764168 e o código CRC 3AFFB2BF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.189427/2021-83 SEI nº 0017764168
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19805090&in... 4/4