Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26078, de 17 de maio de 2021
Decreto nº 26078
18/05/2021 SEI/ABC - 0017914220 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 101 Disponibilização: 18/05/2021 Publicação: 17/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.093.749,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso CONTROLADORIAGERAL DO ESTADO - 131.545,66 CGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.005.04.122.1015.2087 339014 0100 55.912,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 7.758,00 339039 0100 24.010,95 339040 0100 10.424,71 PROMOVER A GESTÃO DE 11.005.04.124.2001.2361 RISCOS 339014 0100 10.100,00 ORGANIZACIONAIS 11.005.04.128.2001.2096 CAPACITAR RECURSOS 339014 0100 15.000,00 HUMANOS 339030 0100 8.340,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 30.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.006.23.122.1015.2087 339030 0100 30.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 8.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO 11.009.04.122.1015.2174 449051 0100 8.000,00 PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 247.203,34 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.03.092.2085.4027 DOS SERVIÇOS 449051 0234 200.000,00 PRESTADOS PELA PGE/RO 449052 0234 47.203,34
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DEPARTAMENTO 504.000,00 ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339039 0100 504.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 2.173.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 0100 250.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339039 0100 250.000,00 MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E 15.001.06.122.2075.1446 339049 0100 341.136,00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 15.001.06.128.2075.2096 CAPACITAR RECURSOS 339036 0100 200.000,00 HUMANOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.181.2075.2154 339014 0100 60.000,00 OPERACIONAL DA UNIDADE 339015 0100 60.000,00 339030 0100 550.000,00 339039 0100 461.864,00
TOTAL R$ 3.093.749,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso CONTROLADORIA-GERAL
131.545,66 DO ESTADO - CGE 11.005.04.126.2001.2359 DESENVOLVER 449052 0100 115.000,00 INOVAÇÕES Ó https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19966232&in... 3/5
TECNOLÓGICAS 11.005.04.128.2001.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0100 16.545,66 HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 30.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI ATENDER A SERVIDORES 11.006.23.122.1015.2091 339049 0100 30.000,00 COM AUXÍLIOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS 8.000,00 ADMINISTRATIVOS - SUGESP ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.009.04.122.1015.2087 339147 0100 8.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL 247.203,34 DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE PROMOVER MELHORIA 11.010.03.092.2085.4027 DOS SERVIÇOS PRESTADOS 339093 0234 247.203,34 PELA PGE/RO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
504.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ATENDER A SERVIDORES 11.025.26.122.1015.2091 339093 0100 200.000,00 COM AUXÍLIOS 339049 0100 300.000,00 339046 0100 4.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA 2.173.000,00 E CIDADANIA - SESDEC MANTER PRESTADORES 15.001.06.122.2075.1446 VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS 339019 0100 53.000,00 ADMINISTRATIVOS 339036 0100 1.550.000,00 MODERNIZAR A AVIAÇÃO 15.001.06.181.2075.2279 339030 0100 255.000,00 DE SEGURANÇA PÚBLICA 339039 0100 315.000,00
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TOTAL R$ 3.093.749,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 17/05/2021, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2021, às 13:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017914220 e o código CRC 24AA8D9E.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.202262/2021-42 SEI nº 0017914220
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