Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26072, de 12 de maio de 2021
Decreto nº 26072
12/05/2021 SEI/ABC - 0017817349 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 98 Disponibilização: 12/05/2021 Publicação: 12/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.335.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
1.335.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 1.335.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 1.335.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso
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12/05/2021 SEI/ABC - 0017817349 - Decreto
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
530.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.26.122.2106.2428 444042 0100 530.000,00 VOLUNTÁRIAS FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 100.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMRESPOM ADQUIRIR BENS 15.015.06.181.2020.2852 449052 0100 100.000,00 PERMANENTES
110.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 334041 0100 100.000,00
445042 0100 10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE
320.000,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 50.000,00 ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
444042 0100 270.000,00
DA AGRICULTURA - 5.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 334041 0100 5.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
70.000,00 DA JUSTIÇA - SEJUS SEGURANÇA PARA 21.001.14.421.2102.2250 RECOMEÇAR - SISTEMA 339030 0100 70.000,00 PENITENCIÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS 200.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 200.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS TOTAL R$ 1.335.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 11/05/2021, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 11/05/2021, às 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017817349 e o código CRC 71499E74.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.195417/2021-87 SEI nº 0017817349
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