Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26067, de 7 de maio de 2021
Decreto nº 26067
10/05/2021 SEI/ABC - 0017607464 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 95 Disponibilização: 07/05/2021 Publicação: 07/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.515.290,92, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do § 1° do artigo 8° da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso PROCURADORIA-GERAL
100.000,00 DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.003.03.122.1015.2087 339036 0100 50.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.100.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC 11.007.04.126.2074.2285 PROVER, ADMINISTRAR E 449052 0100 1.100.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19636042&inf... 1/4
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MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 160.000,00 JUCER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.022.23.122.1015.2087 339014 0240 40.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339033 0240 60.000,00 339039 0240 60.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.500.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 11.025.26.122.1015.2087 339036 0100 1.500.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE DE SEGURANÇA, DEFESA 860.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339030 0100 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 15.001.06.128.2075.2096 CAPACITAR RECURSOS 339036 0100 250.000,00 HUMANOS PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2075.2176 OPERACIONAIS DE 339015 0216 40.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 449051 0100 550.000,00 SEGURANÇA DO DESENVOLVIMENTO 111.290,92 AMBIENTAL - SEDAM PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.2082.2709 CONTROLAR OS 339039 0232 111.290,92 RECURSOS NATURAIS DA ASSISTÊNCIA E DO 684.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 23.001.08.122.1015.2087 339039 0100 684.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE TOTAL R$ 4.515.290,92
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
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Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso PROCURADORIA-GERAL
100.000,00 DO ESTADO - PGE IMPLEMENTAR AÇÕES 11.003.03.092.2092.2609 JUDICIAIS E EXTRA- 449052 0100 100.000,00 JUDICIAIS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA 1.100.000,00 INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SETIC PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE 11.007.04.126.2074.2285 339040 0100 1.100.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - 160.000,00 JUCER OBRAS E REFORMAS NAS 11.022.23.122.2110.1453 449051 0240 130.000,00 INSTALAÇÕES DA JUCER REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE 11.022.28.846.1015.0205 339047 0240 30.000,00 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS 1.500.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER REALIZAR PAGAMENTO DE 11.025.28.846.0000.0221 SENTENÇAS 339091 0100 1.500.000,00 JUDICIAIS/PRECATÓRIOS DE SEGURANÇA, DEFESA 860.000,00 E CIDADANIA - SESDEC ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.001.06.122.1015.2087 339031 0100 20.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE FORMAR, QUALIFICAR E 15.001.06.128.2075.2096 CAPACITAR RECURSOS 339039 0100 250.000,00 HUMANOS PROMOVER AÇÕES 15.001.06.181.2075.2176 OPERACIONAIS DE 449052 0216 40.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURA PARA A 15.001.06.181.2075.2249 339030 0100 250.000,00 SEGURANÇA 339039 0100 300.000,00 DO DESENVOLVIMENTO 111.290,92 AMBIENTAL - SEDAM IMPLEMENTAR A POLÍTICA 18.001.18.542.2082.2706 DE RECURSOS HÍDRICOS E 339030 0232 74.488,30 RESÍDUOS SÓLIDOS 339039 0232 36.802,62
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10/05/2021 SEI/ABC - 0017607464 - Decreto
SECRETARIA DE ESTADO 684.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS REFERENTES À 23.001.08.244.2112.1451 CALAMIDADE PÚBLICA 335041 0100 684.000,00 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
TOTAL R$ 4.515.290,92
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 06/05/2021, às 17:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 07/05/2021, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017607464 e o código CRC C7253559.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.176693/2021-46 SEI nº 0017607464
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19636042&inf... 4/4