Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26065, de 7 de maio de 2021
Decreto nº 26065
10/05/2021 SEI/ABC - 0017582859 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 95 Disponibilização: 07/05/2021 Publicação: 07/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Exonera Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso V do artigo
65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/05/2021, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017582859 e o código CRC 90013807.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.168883/2021-59 SEI nº 0017582859
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19609563&inf... 1/1