Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26062, de 7 de maio de 2021
Decreto nº 26062
10/05/2021 SEI/ABC - 0017499393 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 95 Disponibilização: 07/05/2021 Publicação: 07/05/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Exclui do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ Órgãos Públicos do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de maio de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO
Item Descrição Abertura CNPJ
1 GOVERNADORIA CASA CIVIL 03/11/2005 04.280.889/0001-69
REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 2 03/11/2005 04.280.889/0002-40 DE RONDÔNIA EM BRASÍLIA 3 GOVERNADORIA CASA MILITAR 03/11/2005 04.280.889/0003-20
4 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 03/11/2005 04.280.889/0004-01
AUDITORIA GERAL DO ESTADO DE 5 03/11/2005 04.280.889/0005-92 RONDÔNIA 6 GABINETE DO VICE GOVERNADOR 03/11/2005 04.280.889/0006-73
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 06/05/2021, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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10/05/2021 SEI/ABC - 0017499393 - Decreto Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.439405/2020-46 SEI nº 0017499393
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