Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 26033, de 22 de abril de 2021
Decreto nº 26033
23/04/2021 SEI/ABC - 0017439492 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 83 Disponibilização: 23/04/2021 Publicação: 22/04/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.678.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de abril de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
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Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso DO PLANEJAMENTO,
4.678.000,00 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 4.678.000,00 PARLAMENTARES TOTAL R$ 4.678.000,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.050.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 800.000,00 VOLUNTÁRIAS 334041 0100 250.000,00 516.500,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 56.500,00 335041 0100 460.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 485.000,00 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 485.000,00 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 643.500,00 SAÚDE - FES APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 445042 0100 80.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19455150&in... 2/3
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444042 0100 563.500,00 DA AGRICULTURA - 430.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 334041 0100 200.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 230.000,00 DA ASSISTÊNCIA E DO
1.292.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE 23.001.08.244.2111.2073 SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 1.150.000,00 PÚBLICO E PRIVADA 339030 0100 50.000,00 445042 0100 92.000,00 DE OBRAS E SERVIÇOS 261.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS 27.001.04.122.2057.1390 444042 0100 80.000,00 E SERVIÇOS PÚBLICOS EXECUTAR SERVIÇOS 27.001.04.122.2057.2465 445042 0100 181.000,00 PÚBLICOS TOTAL R$ 4.678.000,00
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 22/04/2021, às 12:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/04/2021, às 12:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017439492 e o código CRC 5A9E2414.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.165614/2021-71 SEI nº 0017439492
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