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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26023, de 20 de abril de 2021

Decreto nº 26023

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23/04/2021 SEI/ABC - 0017404617 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 83 Disponibilização: 22/04/2021 Publicação: 22/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido o Capitão Policial Militar de Administração, Registro Estatístico 100035586, GLENERVAN ROBERTO DOS SANTOS na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Major do Quadro de Oficiais da Administração da Polícia Militar - QOAPM, pelo Critério de Antiguidade, a contar de 21 de abril de 2021, em consonância ao disposto na alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982.
Art. 2.
Para efeitos deste Decreto, a Promoção está atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2021 e Proposta de Promoção na Ata n° 02/CPO PM/2021, ambas ocorridas na data de 8 de abril de 2021, publicada no Boletim Reservado da PMRO - BRPM n° 017, de 13 de abril de 2021.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos financeiros e administrativos, a datar de 21 de abril de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de abril de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/04/2021, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017404617 e o código CRC CEAB3123.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.127028/2021-88 SEI nº 0017404617

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19417546&in... 1/1

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