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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 26013, de 19 de abril de 2021

Decreto nº 26013

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23/04/2021 SEI/ABC - 0017378091 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 81 Disponibilização: 20/04/2021 Publicação: 19/04/2021

Casa Civil - CASA CIVIL

Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da

Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a servidora MAYANA JAKELINE COSTA DE CARVALHO do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada na ProcuradoriaGeral do Estado - PGE, a partir de 13 de abril de 2021, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 144, de 23 de junho de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros datar de 13 de abril de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/04/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0017378091 e o código CRC 8F1BBBA9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.157956/2021-87 SEI nº 0017378091

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=19389085&infra_si... 1/1

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