Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25907, de 17 de março de 2021
Decreto nº 25907
22/03/2021 SEI/ABC - 0016791420 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 60 Disponibilização: 19/03/2021 Publicação: 19/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.856.752,80, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
4.856.752,80 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 13.001.28.845.0000.0256 ATENDER EMENDAS 444042 0100 4.856.752,80
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PARLAMENTARES
TOTAL R$ 4.856.752,80
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
3.095.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 3.095.000,00 VOLUNTÁRIAS 150.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 761.752,80 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 761.752,80 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 646.000,00 SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE 17.012.10.122.2070.1615 449052 0100 511.000,00 SAÚDE APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.2084.0253 334041 0100 30.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 339030 0100 50.000,00 444042 0100 55.000,00 DA AGRICULTURA - 72.000,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 444042 0100 72.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS DA ASSISTÊNCIA E DO
50.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
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23.001.08.244.2111.2073 FORTALECER A REDE 445042 0100 50.000,00
SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA DE OBRAS E SERVIÇOS 82.000,00 PÚBLICOS - SEOSP CONSTRUÇÃO DE OBRAS E 27.001.04.122.2057.1390 445042 0100 82.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS
TOTAL R$ 4.856.752,80
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/03/2021, às 22:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/03/2021, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016791420 e o código CRC 36D3829F.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.114924/2021-28 SEI nº 0016791420
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18754071&infra_si... 3/3