Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25906, de 17 de março de 2021
Decreto nº 25906
22/03/2021 SEI/ABC - 0016784526 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 60 Disponibilização: 19/03/2021 Publicação: 19/03/2021
Casa Civil - CASA CIVIL
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.326.440,90, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.938, de 30 de dezembro de 2020,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de março de 2021, 133° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DO PLANEJAMENTO,
3.326.440,90 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG ATENDER EMENDAS 13.001.28.845.0000.0256 444042 0100 3.326.440,90 PARLAMENTARES
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TOTAL R$ 3.326.440,90
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS
1.000.000,00 DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER EFETUAR 11.025.26.122.2106.2428 TRANSFERÊNCIAS 444042 0100 1.000.000,00 VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO 50.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC MODERNIZAÇÃO DA 15.006.06.183.2075.1006 POLÍCIA TÉCNICO- 449052 0100 50.000,00 CIENTÍFICA 565.000,00 DA EDUCAÇÃO - SEDUC 16.001.12.368.2125.2395 CELEBRAR PACTOS 444042 0100 565.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, 126.740,90 ESPORTE E LAZER - SEJUCEL APOIAR ENTIDADES 16.004.27.812.2094.1149 335041 0100 126.740,90 DESPORTIVAS - PRODESP FUNDO ESTADUAL DE 1.000.000,00 SAÚDE - FES COMBATE À CALAMIDADE 17.012.10.302.2034.2442 PÚBLICA - CORONAVÍRUS 334041 0100 1.000.000,00 (COVID-19) DA AGRICULTURA - 234.700,00 SEAGRI APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS 19.001.20.608.2011.2341 445042 0100 154.700,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 80.000,00 ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 350.000,00 RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18746673&infra_si... 2/3
22/03/2021 SEI/ABC - 0016784526 - Decreto
19.025.20.606.2024.2019 PROMOVER ASSISTÊNCIA 449052 0100 350.000,00
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$ 3.326.440,90
Documento assinado eletronicamente por Beatriz Basilio Mendes, Secretário(a), em 18/03/2021, às 22:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/03/2021, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0016784526 e o código CRC 31BC92F4.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.108825/2021-15 SEI nº 0016784526
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=18746673&infra_si... 3/3